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Processo: RR - 1367-44.2016.5.05.0031
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1367/2016-0031-05.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Antonio José Telles Vasconcellos
 
Procurador: Dr. Osmar Bagdêde
 
Recorrido(s): LUANNA GABRIELA ARAUJO COUTO
Advogada: Dra. MARCELA GUIMARÃES DE VASCONCELOS MACIEL
 
Recorrido(s): MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI
Advogado: Dr. GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
 

Histórico do processo
19/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2125/2025/SETR1 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1993/2025/SETR1 em 01/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1519/2025/SETR1 em 16/10/2025 (pauta)
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3346/2025/SEPREX em 01/09/2025
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/09/2022
Publicado despacho em 13/09/2022
12/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
12/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/08/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
23/08/2022
Petição: 428232/2022 - Requer providências
16/12/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
16/12/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2021
Publicado despacho em 05/10/2021
04/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2021
Publicado intimação em 31/08/2021
30/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/07/2021
Petição: 271724/2021 - Recurso Extraordinário
08/06/2021
Publicado acórdão em 08/06/2021      
07/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021
Negado provimento ao Agravo
14/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/05/2021 a 01/06/2021 00:00, vinculado à 16ª Sessão Ordinária telepresencial do dia 02/06/2021 às 14:00.
14/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/05/2021 a 01/06/2021 00:00
13/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
26/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
26/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
18/03/2021
Publicado "ato publicado" em 18/03/2021
17/03/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/03/2021
Petição: 68524/2021 - Agravo
12/02/2021
Publicado despacho em 12/02/2021
11/02/2021
Negado seguimento ao recurso.      
02/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
08/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
08/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 27/03/2020
27/03/2020
Autuado
24/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/03/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
13/11/2019
Recebidos os autos no TST
13/11/2019
Pré-Autuação