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Processo: RR - 331-18.2018.5.10.0011
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-331/2018-0011-10.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
Procurador: Dra. Maria Angela F. Laurentino
 
Recorrido(s): PAULO DE TARSO E SILVA
Advogado: Dr. LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
 
Advogada: Dra. VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS
 
Recorrido(s): SERVI SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. E OUTROS
Advogada: Dra. CLEUSA AMÁLIA VON SCHARTEN
 

Histórico do processo
17/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
17/08/2026
Transitado em Julgado em 07/08/2026
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 859/2026/SETR1 em 22/05/2026
18/05/2026
Publicado acórdão em 18/05/2026      
15/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Conhecido o recurso e provido
27/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/05/2026 às 09:00.
24/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 653/2026/SETR1 em 24/04/2026 (pauta)
24/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 318/2026/SETR1 em 09/03/2026 (pauta)
06/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/03/2026 a 06/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
20/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/11/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços -
10/11/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
06/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
19/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma por solicitaçao
15/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
15/10/2021
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
15/10/2021
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
09/09/2021
Petição: 349223/2021 - Ofício STF - Presta informação
30/11/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
30/11/2020
Transitado em Julgado em 25/11/2020
09/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1359/2020/SETR1 em 09/10/2020
22/09/2020
Publicado despacho em 22/09/2020
21/09/2020
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
14/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
28/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
28/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 06/04/2020
03/04/2020
Autuado
31/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/03/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/03/2020
Petição: 60951/2020 - Instrumento de Mandato
20/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
20/11/2019
Recebidos os autos no TST
20/11/2019
Pré-Autuação