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Processo: AIRR - 712-96.2018.5.10.0020 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-712/2018-0020-10.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DISTRITO FEDERAL
Procurador: Dr. Alan do Nascimento Gomes
 
Agravado(s): ALAICIO MORENO DA SILVA
Advogado: Dr. EDUARDO GOMES DE SOUSA
 
Agravado(s): COZISUL - ALIMENTAÇÃO COLETIVA EIRELI
 

Histórico do processo
18/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
18/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
26/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 139/2026/SETPOESDC em 26/02/2026
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 10/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
19/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/07/2025
04/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
24/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
12/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1924/2025/SEPREX em 12/06/2025
12/06/2025
Petição: 178478/2025 - Agravo Regimental
09/06/2025
Publicado despacho em 09/06/2025
06/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 931/2023/SEPREX em 05/05/2023
29/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/04/2023
Publicado despacho em 24/04/2023
20/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
12/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2023
Publicado intimação em 10/03/2023
09/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/01/2023
Petição: 609/2023 - Recurso Extraordinário
26/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 3830/2022/SETR1 em 26/12/2022
16/12/2022
Publicado acórdão em 16/12/2022      
15/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022
Negado provimento ao Agravo
14/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 3287/2022/SETR1 em 14/11/2022 (pauta)
14/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/12/2022 a 13/12/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 14/12/2022 às 09:00
11/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
29/09/2022
Publicado "ato publicado" em 29/09/2022
28/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/09/2022
Petição: 468046/2022 - Agravo Regimental
30/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2123/2022/SETR1 em 30/08/2022
24/08/2022
Publicado despacho em 24/08/2022
23/08/2022
Concedido prazo      
16/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
03/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1548/2022/CREC em 03/06/2022
02/06/2022
Publicado despacho em 02/06/2022
01/06/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
31/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
19/11/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/10/2020
Publicado intimação em 15/10/2020
14/10/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/09/2020
Petição: 243395/2020 - Recurso Extraordinário
23/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1303/2020/SETR1 em 23/09/2020
09/09/2020
Publicado despacho em 09/09/2020
02/09/2020
Remetidos os autos para publicar despacho
21/08/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann para a consideração do Ministro Relator
29/06/2020
Petição: 150650/2020 - Agravo Regimental
18/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 807/2020/SETR1 em 18/06/2020
18/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 807/2020/SETR1 em 18/06/2020
16/06/2020
Publicado despacho em 16/06/2020
15/06/2020
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
09/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
31/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
31/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 24/03/2020
24/03/2020
Autuado
13/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/03/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
20/11/2019
Recebidos os autos no TST
20/11/2019
Pré-Autuação