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Processo: RR - 527-88.2016.5.17.0002 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-527/2016-0002-17.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): RÁDIO E TELEVISÃO DO ESPÍRITO SANTO - RTV/ES
Procurador: Dra. Maria Madalena Selvátici Baltazar
 
Agravado(s): DIEGO AUGUSTO DE ANDRADE
Advogada: Dra. DIENE ALMEIDA LIMA
 
Advogado: Dr. JÚLIO CÉSAR TOREZANI
 
Agravado(s): ACF VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogado: Dr. CÉLIO RIBEIRO BARROS
 

Histórico do processo
21/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1182/2026/SETPOESDC em 21/10/2026
20/10/2026
Publicado acórdão em 20/10/2026      
19/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2026
Voto Convergente      
05/10/2026
Conhecido o recurso e provido
17/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1066/2026/SETPOESDC em 17/09/2026 (pauta)
17/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/10/2026 às 13:30.
16/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2026
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 944/2026/SETPOESDC em 17/08/2026 (pauta)
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/09/2026 às 13:30.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
08/06/2026
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
01/06/2026
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 01/06/2026 às 13:30.
06/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 578/2026/SETPOESDC em 06/05/2026 (pauta)
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
16/04/2026
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
07/04/2026
Retirado de Pauta
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 197/2026/SETPOESDC em 02/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
28/11/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
12/11/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/11/2025
11/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
06/10/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
03/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
02/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
20/09/2025
Petição: 271206/2025 - Agravo
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 4330/2025/SEPREX em 18/09/2025
17/09/2025
Publicado despacho em 17/09/2025
16/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 543/2022/CREC em 31/03/2022
30/03/2022
Publicado despacho em 30/03/2022
29/03/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
29/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/12/2021
Petição: 538132/2021 - Contrarrazões
13/12/2021
Publicado intimação em 13/12/2021
10/12/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1874/2021/SETR3 em 07/10/2021
28/09/2021
Petição: 383482/2021 - Recurso Extraordinário
24/09/2021
Publicado acórdão em 24/09/2021      
23/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021
Não conhecido o Recurso
02/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1603/2021/SETR3 em 02/09/2021 (pauta)
23/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 14/09/2021 a 21/09/2021 00:00
20/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
14/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 03/04/2020
03/04/2020
Autuado
19/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/03/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
22/11/2019
Recebidos os autos no TST
22/11/2019
Pré-Autuação