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Processo: RR - 644-89.2017.5.21.0016 - Fase Atual: ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-644/2017-0016-21.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dr. Lucas Christovam de Oliveira
 
Embargado(a): RAIMUNDO ISTENIO DANTAS
Advogada: Dra. ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA
 
Embargado(a): GARRA VIGILÂNCIA LTDA.
 
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
 

Histórico do processo
14/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
14/05/2026
Transitado em Julgado em 05/05/2026
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 226/2026/SETR5 em 16/03/2026
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 227/2026/SETR5 em 09/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2279/2025/SETR5 em 09/12/2025 (pauta)
01/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2275/2025/SETR5 em 01/12/2025 (pauta)
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
17/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
22/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1813/2025/SETR5 em 22/10/2025
17/10/2025
Publicado despacho em 17/10/2025
16/10/2025
Concedido prazo      
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/09/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa para correção de local de destino ou motivo de andamento
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
02/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
27/10/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no âmbito do STF.
01/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1338/2023/SETR5 em 01/06/2023
30/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no âmbito do STF.
22/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1339/2023/SETR5 em 22/05/2023
22/05/2023
Publicado despacho em 22/05/2023
19/05/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
10/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma por solicitaçao
10/08/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa PARA APRECIAR PETIÇÃO
09/08/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
08/08/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/06/2022
Petição: 257955/2022 - Embargos Declaratórios
30/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1355/2022/SETR5 em 30/05/2022
20/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1331/2022/SETR5 em 20/05/2022
20/05/2022
Publicado acórdão em 20/05/2022      
19/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022
Não conhecido o Recurso
09/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1107/2022/SETR5 em 09/05/2022 (pauta)
02/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/05/2022 às 09:00.
29/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1112/2022/SETR5 em 29/04/2022 (pauta)
27/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
02/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
06/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
30/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
30/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 13/04/2020
13/04/2020
Autuado
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
26/11/2019
Recebidos os autos no TST
26/11/2019
Pré-Autuação