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Processo: RR - 100421-67.2016.5.01.0039 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-100421/2016-0039-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FABIO DA SILVA LIMA
Advogada: Dra. ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Embargado(a): SPEED SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
Advogada: Dra. KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO
 

Histórico do processo
26/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1853/2026/SETR5 em 26/10/2026
14/10/2026
Publicado acórdão em 14/10/2026      
13/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1515/2026/SETR5 em 08/09/2026 (pauta)
31/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2026 a 06/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1117/2026/SETR5 em 29/06/2026
26/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
26/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
23/06/2026
Petição: 77656/2026 - Embargos Declaratórios
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Conhecido o recurso e provido
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 802/2026/SETR5 em 18/05/2026 (pauta)
11/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 445/2026/SETR5 em 06/04/2026 (pauta)
30/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 5162/2025/SEPREX em 06/11/2025
03/11/2025
Publicado despacho em 03/11/2025
30/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
24/10/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
24/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2020
Petição: 321524/2020 - Contrarrazões
17/11/2020
Publicado intimação em 17/11/2020
16/11/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/09/2020
Petição: 229617/2020 - Recurso Extraordinário
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Negado provimento ao agravo com multa
29/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
26/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
12/06/2020
Petição: 133497/2020 - Contrarrazões
09/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
25/05/2020
Publicado "ato publicado" em 25/05/2020
22/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/04/2020
Petição: 82879/2020 - Agravo
19/03/2020
Publicado despacho em 19/03/2020
18/03/2020
Negado seguimento ao recurso.      
16/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
14/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
14/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/02/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/02/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 27/02/2020
27/02/2020
Autuado
13/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/11/2019
Aguardando autuação
28/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
28/11/2019
Recebidos os autos no TST
28/11/2019
Pré-Autuação