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Processo: RR - 1863-76.2017.5.09.0015 - Fase Atual: E-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1863/2017-0015-09.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FABIANE MOCELIN
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDÓCIMO
 
Advogado: Dr. LUCAS NAZÁRIO SABBAG
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procurador: Dra. Camila Juliana Francisco Caneparo
 
Recorrido(s): INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA
 

Histórico do processo
02/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2878/2026/SEPREX em 02/09/2026
28/08/2026
Publicado intimação em 28/08/2026
27/08/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/05/2026
Petição: 62813/2026 - Recurso Extraordinário
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 395/2026/SESDI1 em 04/05/2026
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Não conhecido o Recurso
24/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 239/2026/SESDI1 em 23/03/2026 (pauta)
23/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 43/2023/SESDI1 em 23/02/2023
06/02/2023
Publicado despacho em 06/02/2023
03/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/11/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
17/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 496/2022/SESDI1 em 17/10/2022
06/10/2022
Publicado despacho em 06/10/2022
05/10/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
01/10/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/09/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/09/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI1 em 19/09/2022
19/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
15/09/2022
Petição: 488001/2022 - Impugnação aos Embargos
05/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2089/2022/SETR4 em 05/09/2022
24/08/2022
Publicado despacho em 24/08/2022
23/08/2022
Admitidos os Embargos      
10/08/2022
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/07/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/07/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
05/07/2022
Petição: 333056/2022 - Embargos
04/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1602/2022/SETR4 em 04/07/2022
24/06/2022
Publicado acórdão em 24/06/2022      
23/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022
Negado provimento ao Agravo Regimental
10/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1320/2022/SETR4 em 10/06/2022 (pauta)
01/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/06/2022 a 20/06/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 21/06/2022 às 15:00
31/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
01/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
25/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
24/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T4 - art. 109 do RITST.
10/08/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
03/08/2021
Publicado despacho em 03/08/2021
02/08/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
27/04/2021
Publicado despacho em 27/04/2021
26/04/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/03/2021
Petição: 62541/2021 - Renúncia de Mandato
23/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
12/11/2020
Petição: 300151/2020 - Contrarrazões
09/11/2020
Publicado "ato publicado" em 09/11/2020
06/11/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/10/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
19/10/2020
Petição: 270060/2020 - Agravo
08/10/2020
Publicado despacho em 08/10/2020
07/10/2020
Dado Provimento ao Recurso      
05/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
18/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
18/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T4 em 04/03/2020
03/03/2020
Autuado
13/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/11/2019
Aguardando autuação
29/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
29/11/2019
Recebidos os autos no TST
29/11/2019
Pré-Autuação