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Processo: ARR - 100343-68.2016.5.01.0073 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-100343/2016-0073-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Maria Beatriz Freitas de Oliveira
 
Agravado(s): MARIA ANGELICA SANTOS VIEIRA
Advogada: Dra. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): MOPP MULTSERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. CARLA APARECIDA PETERLINI
 
Advogado: Dr. LUIZ MIGUEL PETERLINI
 

Histórico do processo
21/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
20/05/2026
Transitado em Julgado em 18/05/2026
27/03/2026
Publicado acórdão em 27/03/2026      
26/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Conhecido o recurso e provido
11/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/03/2026 a 17/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
03/11/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/02/2023
Publicado despacho em 14/02/2023
13/02/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
10/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
08/02/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/11/2022
Publicado intimação em 23/11/2022
22/11/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/10/2022
Petição: 582833/2022 - Recurso Extraordinário
14/10/2022
Publicado acórdão em 14/10/2022      
13/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022
Negado provimento ao Agravo
09/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/09/2022 a 04/10/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
08/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
22/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
24/06/2022
Publicado "ato publicado" em 24/06/2022
23/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/06/2022
Petição: 269408/2022 - Agravo
07/06/2022
Publicado despacho em 07/06/2022
06/06/2022
Negado seguimento ao recurso.      
30/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
28/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 19/03/2020
19/03/2020
Autuado
11/03/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
06/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/12/2019
Aguardando autuação
10/12/2019
Recebidos os autos para apreciação
10/12/2019
Recebidos os autos no TST
10/12/2019
Pré-Autuação