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Processo: AIRR - 101693-50.2017.5.01.0043
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-101693/2017-0043-01.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. José Vicente Santos de Mendonça
 
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 
Procurador: Dra. Tatiana Pereira Moraes Leite
 
Agravado(s): SABRINA DEUTSCH
Advogada: Dra. NÁDIA RODRIGUES CHAVES
 
Advogada: Dra. RENATA COUTINHO LINHARES DOS SANTOS
 
Agravado(s): VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
 

Histórico do processo
17/09/2026
Publicado despacho em 17/09/2026
16/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
26/08/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
27/07/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/05/2026
Publicado acórdão em 11/05/2026      
08/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
09/09/2025
Publicado edital em 09/09/2025
08/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 109 do RITST.
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2021
Publicado despacho em 26/02/2021
25/02/2021
Sobrestado o feito      
17/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/07/2020
Publicado intimação em 24/07/2020
23/07/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/06/2020
Petição: 143595/2020 - Recurso Extraordinário
29/05/2020
Publicado acórdão em 29/05/2020      
28/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Negado provimento ao Agravo
28/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00 vinculado à 14ª Sessão Presencial de 27/05/2020 09:00).
27/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
26/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
26/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 17/03/2020
16/03/2020
Autuado
06/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/12/2019
Aguardando autuação
10/12/2019
Recebidos os autos para apreciação
10/12/2019
Recebidos os autos no TST
10/12/2019
Pré-Autuação