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Processo: AIRR - 12945-64.2017.5.15.0039 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-12945/2017-0039-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS
Procurador: Dra. Fernanda Rocha Franco
 
Procurador: Dra. Vívian Ferraz de Arruda Salvador
 
Agravado(s): CLAUDIA ANGELI
Advogado: Dr. ANDRÉ FRAGA DEGASPARI
 

Histórico do processo
08/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
11/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/04/2026
Publicado acórdão em 23/04/2026      
22/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/04/2026 a 14/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/03/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
04/08/2025
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
30/04/2025
Publicado despacho em 30/04/2025
29/04/2025
Proferida decisão      
28/04/2025
Remetidos os autos para publicar despacho
24/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2025
Petição: 99098/2025 - Instrumento de Mandato
04/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
03/04/2025
Petição: 98323/2025 - Agravo
19/02/2025
Publicado despacho em 19/02/2025
18/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/03/2024
Publicado intimação em 15/03/2024
14/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
07/12/2023
Petição: 761754/2023 - Recurso Extraordinário
24/11/2023
Publicado acórdão em 24/11/2023      
23/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023
Conhecido o recurso e não provido
03/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/11/2023 a 21/11/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
23/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
03/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/08/2023
02/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/06/2023
Petição: 323209/2023 - Agravo
23/05/2023
Publicado despacho em 23/05/2023
22/05/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
18/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
29/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
29/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 17/04/2020
17/04/2020
Autuado
15/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/12/2019
Aguardando autuação
11/12/2019
Recebidos os autos para apreciação
11/12/2019
Recebidos os autos no TST
11/12/2019
Pré-Autuação