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Processo: RR - 11491-26.2017.5.15.0079 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-11491/2017-0079-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Andreia Milian Silveira Sampaio
 
Agravado(s): DANIEL PAES
Advogado: Dr. CÍRIO GUERFE JÚNIOR
 
Agravado(s): AGL - ARMAZÉM GERAL E LOGÍSTICA LTDA.
Advogado: Dr. LENITA MARA GENTIL FERNANDES CRUZ
 
Agravado(s): ECOAM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
09/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
08/10/2026
Transitado em Julgado em 06/10/2026
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1665/2026/SETR3 em 24/08/2026
20/08/2026
Publicado acórdão em 20/08/2026      
19/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido o recurso e provido
22/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1185/2026/SETR3 em 22/06/2026 (pauta)
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3741/2025/SEPREX em 02/09/2025
01/09/2025
Publicado despacho em 01/09/2025
29/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/07/2024
Petição: 485098/2024 - Requer providências
10/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1526/2024/SEPREX em 10/05/2024
03/05/2024
Excluído o movimento lançado em 03/05/2024 18:37:00
02/05/2024
Publicado despacho em 02/05/2024
30/04/2024
Proferido despacho de mero expediente      
29/04/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
29/04/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1376/2021/CREC em 21/05/2021
19/05/2021
Publicado despacho em 19/05/2021
18/05/2021
Sobrestado o feito      
17/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2021
Publicado intimação em 25/03/2021
24/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/12/2020
Petição: 330939/2020 - Recurso Extraordinário
27/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1484/2020/SETR3 em 27/11/2020
20/11/2020
Publicado acórdão em 20/11/2020      
19/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020
Negado provimento ao Agravo
16/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1246/2020/SETR3 em 16/10/2020 (pauta)
14/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/11/2020 a 17/11/2020 00:00
13/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
29/06/2020
Publicado "ato publicado" em 29/06/2020
26/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/06/2020
Petição: 135208/2020 - Agravo
12/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 601/2020/SETR3 em 12/06/2020
02/06/2020
Publicado despacho em 02/06/2020
01/06/2020
Não conhecido o Recurso      
31/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
31/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
31/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 19/03/2020
19/03/2020
Autuado
06/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/12/2019
Aguardando autuação
11/12/2019
Recebidos os autos para apreciação
11/12/2019
Recebidos os autos no TST
11/12/2019
Pré-Autuação