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Processo: ROT - 106-83.2019.5.14.0000 - Fase Atual: EDCiv-Ag-EDCiv-Ag
(Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Referência  -  AIRR - 270-41.2016.5.14.0101
N�mero no TRT de Origem: AR-106/2019-0000-14.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Procurador: Dra. Fernanda Moreira dos Santos Reynaldo
 
Embargado(a): MARCO AURELIO CARBONE
Advogado: Dr. MARCO AURÉLIO CARBONÉ
 
Embargado(a): SALVADOR DE JESUS
Advogado: Dr. MARCO AURÉLIO CARBONÉ
 
Embargado(a): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM RONDÔNIA - SINDSEF
Advogado: Dr. ELTON JOSÉ ASSIS
 
Advogado: Dr. FELIPPE ROBERTO PESTANA
 
Advogado: Dr. VINÍCIUS DE ASSIS
 

Histórico do processo
08/06/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/06/2026
Petição: 69778/2026 - Agravo
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 691/2026/SETPOESDC em 01/06/2026
01/06/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/05/2026
Publicado despacho em 29/05/2026
28/05/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
19/05/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
12/12/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
09/05/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
09/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/05/2025
Petição: 135146/2025 - Embargos Declaratórios
25/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 379/2025/SETPOESDC em 25/04/2025
25/04/2025
Publicado acórdão em 25/04/2025      
24/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 195/2025/SETPOESDC em 14/03/2025 (pauta)
13/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
20/02/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
31/01/2024
Petição: 47936/2024 - Contrarrazões
20/12/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/12/2023
19/12/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/12/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
12/12/2023
Petição: 774447/2023 - Agravo
01/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3397/2023/SEPREX em 01/12/2023
24/11/2023
Publicado despacho em 24/11/2023
23/11/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/11/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
12/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/03/2023
Petição: 165607/2023 - Contrarrazões
10/03/2023
Publicado intimação em 10/03/2023
09/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
22/12/2022
Petição: 696158/2022 - Recurso Extraordinário
20/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1580/2022/SESDI2 em 20/12/2022
16/12/2022
Publicado acórdão em 16/12/2022      
15/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022
Conhecido o recurso e não provido
11/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1364/2022/SESDI2 em 11/11/2022 (pauta)
31/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2022 a 12/12/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
19/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
18/10/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/10/2022
Petição: 544395/2022 - Embargos Declaratórios
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1189/2022/SESDI2 em 30/09/2022
30/09/2022
Publicado acórdão em 30/09/2022      
29/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022
Conhecido o recurso e não provido
02/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 999/2022/SESDI2 em 02/09/2022 (pauta)
29/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/09/2022 a 26/09/2022 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
22/02/2022
Petição: 61939/2022 - Contrarrazões
15/02/2022
Publicado "ato publicado" em 15/02/2022
14/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - SDI2 - Art. 106 do RITST.
01/02/2022
Petição: 23751/2022 - Agravo
02/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 869/2021/SESDI2 em 02/12/2021
01/12/2021
Publicado despacho em 01/12/2021
30/11/2021
Conhecido o recurso e não provido      
29/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
30/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
30/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - SDI2 - Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT N. 249/2021.
30/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
11/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/05/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - SDI2 em 27/05/2020
27/05/2020
Autuado
26/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/12/2019
Aguardando autuação
16/12/2019
Recebidos os autos para apreciação
16/12/2019
Recebidos os autos no TST
16/12/2019
Pré-Autuação