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Processo: ARR - 243500-78.2004.5.02.0013 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Art. 1.048, do CPC - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: RO-243500/2004-0013-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Advogado: Dr. ALFREDO ZUCCA NETO
 
Advogado: Dr. MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO CESP
Advogado: Dr. FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI
 
Embargado(a): ANTONIO MOTONAGA
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO INNOCENTI
 
Embargado(a): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Embargado(a): COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CESP
Advogado: Dr. SYLVIO LUIS PILA JIMENES
 

Histórico do processo
05/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/09/2026
Petição: 106923/2026 - Recurso Extraordinário
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1339/2026/SETR1 em 08/09/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1116/2026/SETR1 em 06/07/2026 (pauta)
26/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2026 a 17/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
26/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
26/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 598/2026/SETR1 em 07/05/2026
30/04/2026
Petição: 53442/2026 - Embargos Declaratórios
23/04/2026
Publicado acórdão em 23/04/2026      
22/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 439/2026/SETR1 em 30/03/2026 (pauta)
23/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:00.
20/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
14/07/2022
Petição: 347261/2022 - Instrumento de Mandato
28/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
28/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
11/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
11/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
11/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
26/02/2020
Petição: 36806/2020 - Memorial
26/02/2020
Petição: 36806/2020 - Instrumento de Mandato
14/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
14/02/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/02/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/02/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 03/02/2020
29/01/2020
Autuado
20/01/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
19/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/12/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/12/2019
Recebidos os autos no TST
17/12/2019
Pré-Autuação