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Processo: ARR - 378-63.2016.5.17.0141
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica - Meta 2)
N�mero no TRT de Origem: RO-378/2016-0141-17.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Procurador: Dr. Keley Kristiane Vago Cristo
 
Agravado(s) e Recorrido(s): MUNICÍPIO DE PANCAS
Advogado: Dr. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
 

Histórico do processo
13/11/2026
Publicado acórdão em 13/11/2026      
12/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2026
Conhecido em parte o recurso e não provido
15/10/2026
Petição: 125169/2026 - Resposta ao despacho
09/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1258/2026/SETR4 em 09/10/2026 (pauta)
09/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/11/2026 às 14:00.
08/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
19/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
19/03/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/02/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/02/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 26/02/2019
25/02/2019
Autuado
19/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/02/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/02/2019
Recebidos os autos para apreciação
15/02/2019
Recebidos os autos no TST
15/02/2019
Pré-Autuação