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Processo: RR - 1342-66.2012.5.02.0027
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1342/2012-0027-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Advogado: Dr. DARLAN MELO DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. MARIA EDUARDA FERREIRA R DO VALLE GARCIA
 
Advogada: Dra. RITA DE CÁSSIA RIBEIRO NUNES
 
Recorrido(s): INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Procurador: Dr. Francisco de Assis Spagnuolo Júnior
 
Procurador: Dr. Rodrigo Barros de Godoy
 
Procurador: Dr. Rodrigo de Abreu
 
Recorrido(s): JOAO CARLOS CINCERRE
Advogada: Dra. ANA CLÁUDIA COSTA VALADARES MORAIS
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Juliano Zamboni
 

Histórico do processo
14/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2627/2026/SETR2 em 14/10/2026
14/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2602/2026/SETR2 em 14/10/2026
13/10/2026
Publicado acórdão em 13/10/2026      
09/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2271/2026/SETR2 em 11/09/2026 (pauta)
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2264/2026/SETR2 em 11/09/2026 (pauta)
04/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1806/2026/SETR2 em 17/07/2026 (pauta)
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1792/2026/SETR2 em 17/07/2026 (pauta)
17/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/05/2026
Petição: 54813/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1074/2026/SETR2 em 27/04/2026
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1073/2026/SETR2 em 27/04/2026
24/04/2026
Publicado despacho em 24/04/2026
23/04/2026
Proferido despacho de mero expediente      
17/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
13/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
31/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 799/2026/SETR2 em 31/03/2026
31/03/2026
Petição: 39881/2026 - Embargos Declaratórios
26/03/2026
Publicado acórdão em 26/03/2026      
25/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
13/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 258/2026/SETR2 em 13/02/2026 (pauta)
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/03/2026 a 20/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 266/2026/SETR2 em 11/02/2026 (pauta)
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/12/2025
Petição: 337054/2025 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
03/12/2025
Petição: 334476/2025 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
01/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2440/2025/SETR2 em 01/12/2025
01/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2436/2025/SETR2 em 01/12/2025
28/11/2025
Publicado despacho em 28/11/2025
27/11/2025
Proferido despacho de mero expediente      
25/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/11/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
06/11/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1959/2025/SETR2 em 24/10/2025
24/10/2025
Petição: 305556/2025 - Embargos Declaratórios
22/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1972/2025/SETR2 em 22/10/2025
21/10/2025
Publicado acórdão em 21/10/2025      
20/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1540/2025/SETR2 em 12/09/2025 (pauta)
12/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1548/2025/SETR2 em 11/09/2025 (pauta)
11/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
02/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
02/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
09/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
08/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 343/2024/SETR2 em 08/03/2024
08/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 340/2024/SETR2 em 08/03/2024
07/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/03/2024
06/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/01/2024
Petição: 8649/2024 - Agravo
22/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3182/2023/SETR2 em 22/12/2023
18/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3177/2023/SETR2 em 18/12/2023
15/12/2023
Publicado despacho em 15/12/2023
14/12/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
13/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
18/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/06/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/06/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/06/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 07/06/2019
07/06/2019
Autuado
29/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/05/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/02/2019
Recebidos os autos no TST
19/02/2019
Pré-Autuação