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Processo: RR - 20860-91.2015.5.04.0282
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-20860/2015-0282-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Luiz Alberto Corrêa de Borba
 
Recorrido(s): RENATA RIBEIRO LOPES
Advogada: Dra. ZILÁ RODRIGUES DE SOUZA
 
Recorrido(s): BH SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP
Advogado: Dr. MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE
 

Histórico do processo
25/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
25/03/2026
Transitado em Julgado em 23/03/2026
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 438/2026/SETR2 em 02/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2663/2025/SETR2 em 17/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2086/2025/SETR2 em 30/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4420/2025/SEPREX em 22/09/2025
19/09/2025
Publicado despacho em 19/09/2025
18/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 673/2021/CREC em 24/03/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 572/2020/SETR2 em 25/05/2020
22/05/2020
Publicado acórdão em 22/05/2020      
21/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
20/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:30).
17/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 419/2020/SETR2 em 17/04/2020 (pauta)
24/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
17/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2154/2019/CREC em 17/12/2019
13/12/2019
Publicado despacho em 13/12/2019
12/12/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/12/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
01/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/08/2019
Publicado intimação em 20/08/2019
19/08/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/06/2019
Petição: 146593/2019 - Recurso Extraordinário
10/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 636/2019/SETR2 em 10/06/2019
07/06/2019
Publicado acórdão em 07/06/2019      
06/06/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019
Negado provimento ao Agravo
15/05/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 05/06/2019 às 09:00.
14/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 498/2019/SETR2 em 14/05/2019 (pauta)
30/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
27/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/04/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/03/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/03/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 29/03/2019
29/03/2019
Autuado
23/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/03/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/02/2019
Recebidos os autos para apreciação
21/02/2019
Recebidos os autos no TST
21/02/2019
Pré-Autuação