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Processo: RR - 1000035-60.2017.5.02.0035 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: RO-1000035/2017-0035-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Advogado: Dr. LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA
 
Advogado: Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA
 
Agravado(s): DILZA MARTINS
Advogada: Dra. SHEILA GARCIA REINA
 
Agravado(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
Advogada: Dra. FABIANA MIYAUTI
 
Agravado(s): ROSANA DE PAIVA AGA ZANETTI GODOI E OUTROS
Advogado: Dr. MARCOS EDUARDO LELIS
 
Agravado(s): MARIA LUCIA CAMPOS TEIXEIRA
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
16/03/2026
Transitado em Julgado em 11/03/2026
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
19/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/08/2025
Petição: 224983/2025 - Contrarrazões
31/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/07/2025
30/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
22/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/06/2025
Petição: 193644/2025 - Agravo
26/06/2025
Petição: 193634/2025 - Agravo
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2024
Petição: 374853/2024 - Procuração acompanhada de substabelecimento
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/02/2021
Publicado despacho em 17/02/2021
12/02/2021
Sobrestado o feito      
11/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/09/2020
Petição: 244985/2020 - Contrarrazões
08/09/2020
Publicado intimação em 08/09/2020
04/09/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/06/2020
Petição: 145158/2020 - Recurso Extraordinário
12/06/2020
Publicado acórdão em 12/06/2020      
10/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Não conhecido o Recurso
25/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
22/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
25/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
24/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
05/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
05/06/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EMP - T5 em 05/06/2019
05/06/2019
Autuado
31/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/05/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/02/2019
Recebidos os autos para apreciação
22/02/2019
Recebidos os autos no TST
22/02/2019
Pré-Autuação