| Histórico do processo |
| 09/04/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 09/04/2026
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| Transitado em Julgado em 07/04/2026
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| 23/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 596/2026/SETR2 em 23/03/2026
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| 12/03/2026
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| 11/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 35/2026/SETR2 em 26/01/2026 (pauta)
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| 19/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 16/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/01/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 17/12/2025
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| 17/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2202/2025/SETR2 em 17/11/2025 (pauta)
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| 10/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 07/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 12/09/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 09/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 05/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3566/2025/SEPREX em 05/09/2025
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| 26/08/2025
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| Publicado despacho em 26/08/2025
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| 25/08/2025
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| 22/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 19/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 26/07/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 08/03/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 184/2021/CREC em 08/03/2021
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| 25/02/2021
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| Publicado despacho em 25/02/2021
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| 24/02/2021
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| 19/02/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 04/02/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/08/2020
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| 30/07/2020
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| Publicado intimação em 30/07/2020
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| 29/07/2020
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/06/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 01/06/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 569/2020/SETR2 em 01/06/2020
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| 25/05/2020
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| 22/05/2020
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| 21/05/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/05/2020
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| 27/04/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 423/2020/SETR2 em 27/04/2020 (pauta)
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| 20/04/2020
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| Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:30).
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| 17/04/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/12/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 16/08/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 16/08/2019
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 04/04/2019
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 04/04/2019
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 04/04/2019
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| 03/04/2019
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| 23/03/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 23/03/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 28/02/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 27/02/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 27/02/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 27/02/2019
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