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Processo: AIRR - 1000292-03.2017.5.02.0612
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 1000292-03.2017.5.02.0612
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1000292/2017-0612-02.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Flávio César Damasco
 
Agravado(s): GISELE LOPES SILVA
Advogado: Dr. RODRIGO DE LIMA ALFARO
 
Agravado(s): QUALITÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. GLAUCILENE VÍTOR GORGONHA
 
Advogada: Dra. REGINA TEDEIA SAPIA
 

Histórico do processo
09/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
09/07/2026
Transitado em Julgado em 17/06/2026
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1023/2026/SETR7 em 04/05/2026
24/04/2026
Publicado acórdão em 24/04/2026      
23/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 561/2026/SETR7 em 23/03/2026 (pauta)
13/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/04/2026 a 14/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
29/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
23/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1651/2022/SETR7 em 23/06/2022
17/06/2022
Publicado despacho em 17/06/2022
15/06/2022
Sobrestado o feito      
13/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/07/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/07/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/07/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 01/07/2021
01/07/2021
Autuado
30/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
19/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
18/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
18/05/2021
Recebidos os autos
03/09/2019
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
03/09/2019
Transitado em Julgado em 30/08/2019
18/06/2019
Publicado despacho em 18/06/2019
17/06/2019
Negado seguimento ao recurso.      
13/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
11/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
11/04/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/04/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/04/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 01/04/2019
01/04/2019
Autuado
23/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/03/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/02/2019
Recebidos os autos para apreciação
27/02/2019
Recebidos os autos no TST
27/02/2019
Pré-Autuação