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Processo: ARR - 11024-84.2014.5.15.0133 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-11024/2014-0133-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Desembargadora Convocada Maria de Nazaré Medeiros Rocha
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MISLEINE PERPETUO CASTELUCCI ARAUJO HILARIO
Advogado: Dr. KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO
 
Embargado(a): DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Advogado: Dr. MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO
 
Embargado(a): AEROPARK SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
10/11/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/11/2026
Petição: 134242/2026 - Recurso Extraordinário
23/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2604/2026/SETR2 em 23/10/2026
13/10/2026
Publicado acórdão em 13/10/2026      
09/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2197/2026/SETR2 em 11/09/2026 (pauta)
02/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Nazaré Rocha)
07/08/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora NR - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
26/06/2026
Remetidos os Autos para redistribuir
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 869/2026/SETR2 em 17/04/2026
17/04/2026
Remetidos os Autos para redistribuir
15/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
14/04/2026
Petição: 46026/2026 - Embargos Declaratórios
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 332/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
03/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4358/2025/SEPREX em 29/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/11/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3067/2022/CREC em 30/09/2022
20/09/2022
Publicado despacho em 20/09/2022
19/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/08/2022
Petição: 385760/2022 - Contrarrazões
15/07/2022
Publicado intimação em 15/07/2022
14/07/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1178/2022/SETR2 em 06/06/2022
30/05/2022
Petição: 244440/2022 - Recurso Extraordinário
27/05/2022
Publicado acórdão em 27/05/2022      
26/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022
Negado provimento ao Agravo
09/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 812/2022/SETR2 em 09/05/2022 (pauta)
28/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/04/2022
Petição: 138087/2022 - Contrarrazões
24/03/2022
Publicado "ato publicado" em 24/03/2022
23/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 183/2022/SETR2 em 02/03/2022
22/02/2022
Petição: 61323/2022 - Agravo
18/02/2022
Publicado despacho em 18/02/2022
17/02/2022
Negado seguimento ao recurso.      
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
22/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/06/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
27/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
29/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
29/05/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/05/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/05/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 16/05/2019
16/05/2019
Autuado
09/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/05/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/02/2019
Recebidos os autos para apreciação
28/02/2019
Recebidos os autos no TST
28/02/2019
Pré-Autuação