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Processo: AIRR - 359-11.2017.5.05.0641 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-359/2017-0641-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Ivan Brandi
 
Agravado(s): ROMILDE PARDIM SANTANA
Advogado: Dr. LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES
 
Agravado(s): SANDES CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
 

Histórico do processo
24/02/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/02/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2168/2025/SETR2 em 17/11/2025
05/11/2025
Publicado acórdão em 05/11/2025      
04/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1680/2025/SETR2 em 06/10/2025 (pauta)
26/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2792/2025/SEPREX em 07/08/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
13/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Publicado despacho em 25/03/2021
24/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2020
Publicado intimação em 27/05/2020
26/05/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/05/2020
Petição: 103302/2020 - Recurso Extraordinário
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Negado provimento ao Agravo
20/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
17/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/11/2019
Publicado "ato publicado" em 07/11/2019
06/11/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/10/2019
Petição: 271224/2019 - Agravo
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Negado seguimento ao recurso.      
27/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
20/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
20/09/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/06/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/06/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 24/06/2019
22/06/2019
Autuado
17/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/03/2019
Recebidos os autos para apreciação
15/03/2019
Recebidos os autos no TST
15/03/2019
Pré-Autuação