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Processo: ARR - 1007-58.2013.5.12.0019 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1007/2013-0019-12.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGF)
Procurador: Dr. Anselmo Rocha Nóbrega
 
Procurador: Dr. Márcio do Espírito Santo Rocha
 
Recorrido(s): MARIA DO ROCIO RODRIGUES
Advogado: Dr. LUÍS FERNANDO BALLOCK
 
Advogado: Dr. PAULO SÉRGIO ARRABAÇA
 
Recorrido(s): WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.
Advogada: Dra. KARIN MARLISE SCHLÜNZEN
 
Advogado: Dr. LUÍS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO
 
Advogada: Dra. SINARA FRIEDRICH SAUSEN
 

Histórico do processo
28/05/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/05/2026
Petição: 54681/2026 - Contrarrazões
10/04/2026
Publicado intimação em 10/04/2026
09/04/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/02/2026
Petição: 10683/2026 - Recurso Extraordinário
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2194/2025/SETR8 em 12/12/2025
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1714/2025/SETR8 em 07/11/2025 (pauta)
07/11/2025
Expedido(a) ofício - nº 489/2025-SETR8 - Notifica sobre Edital de Retificação da 37ª Sessão Ordinária da 8ª Turma
07/11/2025
Publicado edital em 07/11/2025
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
14/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/10/2025
Petição: 288761/2025 - Embargos Declaratórios
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1386/2025/SETR8 em 26/09/2025
24/09/2025
Publicado acórdão em 24/09/2025      
23/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025
Conhecido o recurso e provido
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1087/2025/SETR8 em 29/08/2025 (pauta)
28/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
28/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/09/2025 às 09:00.
27/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
14/08/2025
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
26/06/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 781/2025/SETR8 em 23/06/2025
18/06/2025
Publicado despacho em 18/06/2025
17/06/2025
Proferido despacho de mero expediente      
16/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
06/02/2025
Petição: 27655/2025 - Requer providências
15/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
14/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
14/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
27/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1367/2022/SETR8 em 27/05/2022
26/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/05/2022
Expedido(a) ofício - n° 296/2022-SETR8 à 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
25/05/2022
Publicado despacho em 25/05/2022
23/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
30/09/2021
Petição: 390633/2021 - Instrumento de Mandato
29/09/2021
Petição: 387324/2021 - Depósito recursal (substituição por seguro garantia)
27/09/2021
Petição: 381880/2021 - Instrumento de Mandato
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
09/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
08/03/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
01/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
01/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 01/08/2019
09/07/2019
Autuado
03/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/07/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/03/2019
Recebidos os autos no TST
19/03/2019
Pré-Autuação