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Processo: RR - 11124-81.2013.5.01.0030
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-11124/2013-0030-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Alde Costa Santos Júnior
 
Procurador: Dr. André Rodrigues Cyrino
 
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 
Recorrido(s): ÉDER CARLOS DA PAIXÃO
Advogado: Dr. MARCELO POSSIMOZER DIAS
 
Recorrido(s): EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA EIRELI
Advogada: Dra. JULIANA NUNES VIEIRA LEITE
 

Histórico do processo
15/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
15/10/2026
Transitado em Julgado em 13/10/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Conhecido o recurso e provido
15/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/08/2026 a 19/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
18/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
09/02/2026
Publicado despacho em 09/02/2026
06/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/02/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
04/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
01/12/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2021
Publicado despacho em 13/05/2021
12/05/2021
Sobrestado o feito      
12/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
06/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/03/2021
Publicado intimação em 30/03/2021
29/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/03/2021
Petição: 57597/2021 - Recurso Extraordinário
26/02/2021
Publicado acórdão em 26/02/2021      
25/02/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021
Negado provimento ao Agravo
05/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST vinculado à 3ª Sessão ordinária de 24/02/2021.
05/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/02/2021 a 23/02/2021 00:00
04/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
06/07/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
15/06/2020
Publicado "ato publicado" em 15/06/2020
12/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/06/2020
Petição: 127401/2020 - Agravo
02/06/2020
Publicado despacho em 02/06/2020
01/06/2020
Negado seguimento ao recurso.      
25/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
23/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
23/07/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/06/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/06/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T7 em 18/06/2019
18/06/2019
Autuado
14/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/03/2019
Recebidos os autos para apreciação
26/03/2019
Recebidos os autos no TST
26/03/2019
Pré-Autuação