| Histórico do processo |
| 22/08/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
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| 22/08/2025
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| Transitado em Julgado em 20/08/2025
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| 27/06/2025
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| 26/06/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/06/2025
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| Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
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| 11/06/2025
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| 02/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 02/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/06/2025 às 09:30.
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| 30/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/05/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 20/05/2025
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| 14/05/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 14/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/05/2025
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| Publicado edital em 13/05/2025
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| 30/04/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/05/2025 às 10:00.
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| 29/04/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/05/2025 às 10:00.
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| 29/04/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 07/05/2024
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| 18/12/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 18/12/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 15/12/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 07/06/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 31/05/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 31/05/2022
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 21/01/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 20/01/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 22/11/2019
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Validade de norma de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente
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| 22/11/2019
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| Publicado despacho em 22/11/2019
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| 21/11/2019
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| 12/11/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 10/09/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 26/08/2019
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| 22/08/2019
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| Publicado "ato publicado" em 22/08/2019
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| 21/08/2019
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/08/2019
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 10/07/2019
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| 28/06/2019
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| Publicado despacho em 28/06/2019
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| 27/06/2019
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| 21/06/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 04/06/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 04/06/2019
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 04/06/2019
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| 04/06/2019
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| 25/05/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 25/05/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 27/03/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 27/03/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 27/03/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 27/03/2019
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