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Processo: RO - 80-20.2016.5.13.0000
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AR-80/2016-0000-13.
Processo TRT - Referência: null-179400/2013-0026-13.
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA
Advogado: Dr. MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO
 
Advogado: Dr. PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA BELMONTE
 
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Procurador: Dr. José Caetano dos Santos Filho
 
Recorrido(s): GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A.
Advogado: Dr. PAULO MÁRIO REIS MEDEIROS
 

Histórico do processo
21/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 55/2025/SESDI2 em 21/02/2025
21/02/2025
Publicado acórdão em 21/02/2025      
04/02/2025
Conhecido o recurso e provido
23/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1223/2024/SESDI2 em 23/12/2024 (pauta)
20/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2025 às 09:00.
12/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
15/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
15/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI2 - art. 109 do RITST.
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
14/10/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
08/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
08/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - SDI2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
14/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
09/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
08/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
17/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
02/09/2019
Petição: 209048/2019 - Instrumento de Mandato
02/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
02/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - SDI2 em 02/08/2019
02/08/2019
Autuado
10/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/07/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/03/2019
Recebidos os autos para apreciação
27/03/2019
Recebidos os autos no TST
27/03/2019
Pré-Autuação