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Processo: RR - 431-57.2017.5.05.0201 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-431/2017-0201-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima
 
Embargado(a): LUIZ RIBEIRO DE MORAES
Advogado: Dr. GILPÉTRON DOURADO DE MORAES
 
Advogada: Dra. GISELLI TAVARES FEITOSA COSTA
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
30/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
30/09/2025
Transitado em Julgado em 25/09/2025
22/09/2025
Petição: 272785/2025 - Ofício STF - Presta informação
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 965/2025/SETPOESDC em 11/09/2025
11/09/2025
Publicado acórdão em 11/09/2025      
10/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
01/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 767/2025/SETPOESDC em 01/08/2025 (pauta)
29/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2025 a 29/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
13/03/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
12/03/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/03/2025
Petição: 65577/2025 - Embargos Declaratórios
21/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 123/2025/SETPOESDC em 21/02/2025
20/02/2025
Publicado acórdão em 20/02/2025      
10/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
24/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5/2025/SETPOESDC em 24/01/2025 (pauta)
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
29/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
21/03/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/03/2024
Petição: 170736/2024 - Contraminuta
13/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/03/2024
12/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/03/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
05/03/2024
Petição: 135250/2024 - Agravo
16/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 284/2024/SEPREX em 16/02/2024
15/02/2024
Excluído o movimento lançado em 18/12/2023 07:40:00
18/12/2023
Publicado despacho em 18/12/2023
15/12/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/12/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
05/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/02/2021
Petição: 45616/2021 - Contrarrazões
16/12/2020
Publicado intimação em 16/12/2020
15/12/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1624/2020/SETR2 em 03/11/2020
03/11/2020
Petição: 287430/2020 - Recurso Extraordinário
29/10/2020
Publicado acórdão em 29/10/2020      
28/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1542/2020/SETR2 em 26/10/2020
21/10/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
05/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1380/2020/SETR2 em 05/10/2020 (pauta)
02/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência ou sust. oral remete à sessão TELEPRESENCIAL do dia 21/10/20 14h. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2
02/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/10/2020 a 20/10/2020 00:00
01/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/09/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
18/09/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/09/2020
Petição: 230642/2020 - Embargos Declaratórios
08/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1231/2020/SETR2 em 08/09/2020
04/09/2020
Publicado acórdão em 04/09/2020      
03/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020
Dado Provimento ao Recurso
31/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
27/08/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes para exame
26/08/2020
Adiado o julgamento
14/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2
13/08/2020
Petição: 192179/2020 - Requer providências
10/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 877/2020/SETR2 em 10/08/2020 (pauta)
07/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 26/08/2020 às 14h
07/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/08/2020 a 25/08/2020 00:00
06/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020
Petição: 176939/2020 - Instrumento de Mandato
29/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
23/05/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/05/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/05/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 13/05/2019
13/05/2019
Autuado
08/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/04/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/03/2019
Recebidos os autos para apreciação
27/03/2019
Recebidos os autos no TST
27/03/2019
Pré-Autuação