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Processo: AIRR - 100867-40.2016.5.01.0243 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-100867/2016-0243-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Letícia Lacroix de Oliveira
 
Procurador: Dr. Marcelo Rocha de Mello Martins
 
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 
Agravado(s): LILIA MARIA DA CUNHA SILVA
Advogada: Dra. JAMARI MARIA COUTINHO MARTINS
 
Agravado(s): MOPP MULTSERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE
 
Advogado: Dr. LUIZ MIGUEL PETERLINI
 

Histórico do processo
03/02/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/02/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/11/2025
Publicado acórdão em 07/11/2025      
06/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/07/2022
Publicado despacho em 08/07/2022
07/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2022
Petição: 269670/2022 - Contrarrazões
02/06/2022
Publicado intimação em 02/06/2022
01/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/03/2022
Petição: 122705/2022 - Recurso Extraordinário
14/03/2022
Publicado acórdão em 14/03/2022      
11/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022
Negado provimento ao Agravo
18/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST 01/03/2022 a 08/03/2022 00:00. vinculado à 5a. Sessão Ordinária telepresencial, do dia 09/03/2022 às 09:00.
18/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/03/2022 a 08/03/2022 00:00
17/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
25/11/2021
Publicado "ato publicado" em 25/11/2021
24/11/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/11/2021
Petição: 458336/2021 - Agravo
15/10/2021
Publicado despacho em 15/10/2021
14/10/2021
Negado seguimento ao recurso.      
07/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
27/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
27/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
13/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
13/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
12/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
29/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
29/05/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/05/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/05/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 06/05/2019
06/05/2019
Autuado
20/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/04/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/03/2019
Recebidos os autos para apreciação
27/03/2019
Recebidos os autos no TST
27/03/2019
Pré-Autuação