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Processo: RR - 1000020-46.2017.5.02.0050
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: Reenec/RO-1000020/2017-0050-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Giselle Cristina Nassif Elias
 
Recorrido(s): CÁSSIO NOVAIS SIMPLÍCIO
Advogado: Dr. PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS
 
Recorrido(s): GT INTERSERVICE EIRELI - EPP
 

Histórico do processo
23/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
23/03/2026
Transitado em Julgado em 18/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2192/2025/SETR8 em 07/01/2026
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Conhecido o recurso e provido
13/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1716/2025/SETR8 em 13/11/2025 (pauta)
07/11/2025
Expedido(a) ofício - nº 489/2025-SETR8 - Notifica sobre Edital de Retificação da 37ª Sessão Ordinária da 8ª Turma
07/11/2025
Publicado edital em 07/11/2025
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
12/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3432/2025/SEPREX em 01/09/2025
21/08/2025
Publicado despacho em 21/08/2025
20/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
27/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2784/2022/CREC em 09/09/2022
30/08/2022
Publicado despacho em 30/08/2022
29/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/08/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
04/08/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1176/2022/SETR8 em 20/05/2022
06/05/2022
Publicado acórdão em 06/05/2022      
05/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
12/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
12/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 04/05/2022 às 09:00.
11/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
23/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
23/10/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
21/10/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
15/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
04/03/2020
Publicado despacho em 04/03/2020
03/03/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/02/2020
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
01/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
30/08/2019
Petição: 206352/2019 - Contrarrazões
20/08/2019
Publicado intimação em 20/08/2019
19/08/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/05/2019
Petição: 130458/2019 - Recurso Extraordinário
17/05/2019
Publicado acórdão em 17/05/2019      
16/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019
Não conhecido o Recurso
06/05/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 15/05/2019 às 09:00.
03/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
24/04/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/04/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/04/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 12/04/2019
12/04/2019
Autuado
05/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/04/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/03/2019
Recebidos os autos para apreciação
27/03/2019
Recebidos os autos no TST
27/03/2019
Pré-Autuação