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Processo: RR - 12168-33.2014.5.03.0164
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-12168/2014-0164-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Procurador: Dr. Fernando Guerra
 
Procurador: Dr. Paulo Cesar da Silva
 
Recorrido(s): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Advogado: Dr. CLÁUDIA APARECIDA MODESTO
 
Advogado: Dr. DEBORA MORALINA DE SOUZA
 
Advogado: Dr. LEONARDO AUGUSTO BUENO
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
Advogado: Dr. BÁRBARA ALESSANDRA GOMES
 
Recorrido(s): SETSYS SERVIÇOS GERAIS EIRELI
 

Histórico do processo
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/05/2026 às 09:00.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
03/12/2025
Publicado despacho em 03/12/2025
02/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
01/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2021
Publicado despacho em 05/03/2021
04/03/2021
Sobrestado o feito      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/12/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/10/2019
Petição: 262433/2019 - Contrarrazões
01/10/2019
Publicado intimação em 01/10/2019
30/09/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/07/2019
Petição: 165817/2019 - Recurso Extraordinário
28/06/2019
Publicado acórdão em 28/06/2019      
27/06/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019
Negado provimento ao Agravo
17/06/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 26/06/2019 às 09:00.
14/06/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
10/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
08/05/2019
Petição: 108758/2019 - Contrarrazões
25/04/2019
Publicado "ato publicado" em 25/04/2019
24/04/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/04/2019
Petição: 92156/2019 - Agravo
26/03/2019
Publicado despacho em 26/03/2019
25/03/2019
Negado seguimento ao recurso.      
20/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
19/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
19/03/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/03/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/03/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 12/03/2019
12/03/2019
Autuado
19/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/02/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/01/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/01/2019
Recebidos os autos para apreciação
10/01/2019
Recebidos os autos no TST
10/01/2019
Pré-Autuação