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Processo: ARR - 100514-84.2016.5.01.0021 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-100514/2016-0021-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 
Procurador: Dra. Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende
 
Agravado(s): IVAN DA SILVA ALVES
Advogada: Dra. CARLA OGGIONI RIGUETTI
 
Advogada: Dra. CREMILDA LUBE
 
Advogado: Dr. RAFAEL BARROS BUECHEM
 
Agravado(s): MOPP MULTSERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. LUIZ MIGUEL PETERLINI
 

Histórico do processo
26/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
23/01/2026
Petição: 6218/2026 - Instrumento de Mandato
07/01/2026
Publicado acórdão em 07/01/2026      
19/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e provido
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
23/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
22/08/2025
Publicado despacho em 22/08/2025
21/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/06/2020
Publicado intimação em 24/06/2020
23/06/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/04/2020
Petição: 82268/2020 - Recurso Extraordinário
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Negado provimento ao Agravo
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 16/03/2020 a 23/03/2020 00:00 vinculado à 1ª Sessão Extraordinária Presencial de 24/03/2020 14:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/12/2019
Publicado "ato publicado" em 05/12/2019
04/12/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/11/2019
Petição: 284280/2019 - Agravo
08/11/2019
Publicado despacho em 08/11/2019
07/11/2019
Negado seguimento ao recurso.      
06/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
14/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
02/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/06/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/05/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/05/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 16/05/2019
16/05/2019
Autuado
07/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/05/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/03/2019
Recebidos os autos para apreciação
29/03/2019
Recebidos os autos no TST
29/03/2019
Pré-Autuação