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Processo: RO - 534-52.2017.5.17.0000 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
Referencias ao Processo:  Referência  -  AIRR - 24200-62.2006.5.17.0002
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AR - 10705-76.2016.5.00.0000
N�mero no TRT de Origem: AR-534/2017-0000-17.
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MIGUEL BATALHA DOS SANTOS E OUTROS
Advogado: Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
 
Embargado(a): VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A
Advogada: Dra. CLÁUDIA RODRIGUES NASCIMENTO
 
Advogado: Dr. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
 
Advogada: Dra. MILENA GOTARDO COSME
 
Advogado: Dr. SANDRO VIEIRA DE MORAES
 

Histórico do processo
25/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
24/09/2026
Transitado em Julgado em 21/09/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
26/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
19/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/05/2026
Petição: 56603/2026 - Embargos Declaratórios
07/05/2026
Petição: 56596/2026 - Embargos Declaratórios
07/05/2026
Petição: 56594/2026 - Embargos Declaratórios
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026
Petição: 45753/2026 - Instrumento de Mandato
14/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/04/2026 às 09:00.
20/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Retirado de pauta - Remetidos os autos da sessão virtual para sessão presencial a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
11/11/2025
Retirado de Pauta
09/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/10/2025 a 07/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
05/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/02/2025
Publicado despacho em 27/02/2025
26/02/2025
Proferido despacho de mero expediente      
22/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
31/01/2025
Petição: 21461/2025 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
15/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
15/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI2 - art. 109 do RITST.
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
14/10/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
02/10/2024
Petição: 609530/2024 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
05/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
05/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - SDI2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
14/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
09/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
08/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
17/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
06/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
06/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - SDI2 em 06/08/2019
06/08/2019
Autuado
18/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/07/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/04/2019
Recebidos os autos no TST
01/04/2019
Pré-Autuação