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Processo: AIRR - 433-44.2017.5.05.0551 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-433/2017-0551-05.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Bruno Fagundes
 
Agravado(s): RAFAELA MEDRADO MATOS
Advogado: Dr. SEVERINO XAVIER BRAÚNA NETO
 
Agravado(s): BASE TEC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
Advogado: Dr. LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO
 

Histórico do processo
28/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1313/2026/SETR3 em 16/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 936/2026/SETR3 em 25/05/2026 (pauta)
19/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3804/2025/SEPREX em 15/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/08/2020
Publicado intimação em 28/08/2020
27/08/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/08/2020
Petição: 184387/2020 - Recurso Extraordinário
22/05/2020
Publicado acórdão em 22/05/2020      
21/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Negado provimento ao Agravo
30/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 20/05/2020 14:30).
29/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
07/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
19/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para prosseguir
13/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
29/11/2019
Publicado "ato publicado" em 29/11/2019
28/11/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/09/2019
Petição: 232864/2019 - Agravo
03/09/2019
Publicado despacho em 03/09/2019
02/09/2019
Negado provimento ao Agravo      
30/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
24/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
24/07/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/06/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/06/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 26/06/2019
25/06/2019
Autuado
22/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/06/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
03/04/2019
Recebidos os autos no TST
03/04/2019
Pré-Autuação