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Processo: RR - 22-67.2016.5.09.0084
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-22/2016-0084-09.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Advogado: Dr. ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
 
Advogado: Dr. DIRCEU CARREIRA JÚNIOR
 
Recorrido(s): FELIPE BERTACONI KRANZ
Advogado: Dr. GABRIEL YARED FORTE
 
Recorrido(s): SCORPION SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME
Advogado: Dr. NEWTON AMARAL FERREIRA
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procurador: Dra. Ana Maria Maximiliano
 

Histórico do processo
13/11/2026
Publicado acórdão em 13/11/2026      
12/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2026
Conhecido o recurso e provido
01/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2026 a 05/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2548/2026/SETR7 em 30/09/2026 (pauta)
30/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/09/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1918/2026/SETR7 em 20/08/2026 (pauta)
20/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/09/2026 a 15/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/07/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
11/06/2026
Petição: 72987/2026 - Instrumento de Mandato
28/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1258/2026/SEPREX em 11/05/2026
29/04/2026
Publicado despacho em 29/04/2026
28/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/04/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/01/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/01/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 790/2025/SEPREX em 07/04/2025
28/03/2025
Publicado despacho em 28/03/2025
27/03/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
24/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2024
Petição: 643670/2024 - Contrarrazões
07/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 3387/2024/SEPREX em 07/10/2024
07/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 3301/2024/SEPREX em 07/10/2024
02/10/2024
Publicado intimação em 02/10/2024
01/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024
Excluído o movimento lançado em em 27-09-2024 "Publicado intimação em 27/09/2024"
01/10/2024
Excluído o movimento lançado em 26-09-2024 "Intimação do(s) Recorrido(s) para contrarrazoar o RE divulgada no DEJT."
27/09/2024
Publicado intimação em 27/09/2024
26/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/08/2024
Petição: 545199/2024 - Recurso Extraordinário
01/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1356/2024/SETR7 em 01/07/2024
28/06/2024
Publicado acórdão em 28/06/2024      
27/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024
Conhecido o recurso e não provido
24/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/06/2024 a 18/06/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 19/06/2024 às 13:30.
23/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1132/2024/SETR7 em 23/05/2024 (pauta)
23/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/09/2022
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
28/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
28/08/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/08/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/08/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T7 em 05/08/2019
05/08/2019
Autuado
17/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/04/2019
Recebidos os autos no TST
04/04/2019
Pré-Autuação