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Processo: RR - 825-39.2017.5.05.0371
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-825/2017-0371-05.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Téssio Rauff de Carvalho Moura
 
Recorrido(s): ERIVANIA BARBOSA COELHO
Advogado: Dr. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA NETO
 
Recorrido(s): LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
Advogada: Dra. MAYARA MOTA DE LUCENA
 

Histórico do processo
12/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
12/05/2026
Transitado em Julgado em 11/05/2026
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 470/2026/SETR8 em 20/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 26/2026/SETR8 em 09/02/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2055/2025/SETR8 em 09/12/2025 (pauta)
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:00.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 4597/2025/SEPREX em 06/10/2025
25/09/2025
Publicado despacho em 25/09/2025
24/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Publicado despacho em 05/04/2021
30/03/2021
Sobrestado o feito      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/12/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/11/2019
Publicado intimação em 19/11/2019
18/11/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/10/2019
Petição: 267726/2019 - Recurso Extraordinário
13/09/2019
Publicado acórdão em 13/09/2019      
12/09/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019
Negado provimento ao Agravo
02/09/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/09/2019 às 09:00.
30/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
27/06/2019
Publicado "ato publicado" em 27/06/2019
26/06/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/06/2019
Petição: 156199/2019 - Agravo
21/05/2019
Publicado despacho em 21/05/2019
20/05/2019
Negado seguimento ao recurso.      
17/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
14/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
14/05/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/04/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/04/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 30/04/2019
29/04/2019
Autuado
25/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/04/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/04/2019
Recebidos os autos para apreciação
05/04/2019
Recebidos os autos no TST
05/04/2019
Pré-Autuação