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Processo: RR - 548-97.2017.5.17.0012
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-548/2017-0012-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DA SERRA
Advogado: Dr. ABELARDO GALVÃO JÚNIOR
 
Advogada: Dra. ELIZETE PENHA DA LUZ
 
Recorrido(s): ELIZABETE MENDONCA FERREIRA
Advogada: Dra. ELAINE MARIA DA SILVA
 
Advogado: Dr. JOSÉ ROGÉRIO ALVES
 
Recorrido(s): SERGE SERVIÇOS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.
 

Histórico do processo
10/11/2026
Publicado acórdão em 10/11/2026      
09/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2026 a 05/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/10/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
02/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2026
Publicado edital em 28/08/2026
28/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
05/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2025
Remetidos os Autos para redistribuir
16/10/2025
Publicado despacho em 16/10/2025
15/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
15/10/2025
Proferida decisão      
10/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
02/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/09/2025
Petição: 253298/2025 - Contrarrazões
04/09/2025
Petição: 253297/2025 - Contrarrazões
29/08/2025
Petição: 246179/2025 - Juntada de documentos
27/08/2025
Petição: 243488/2025 - Agravo
27/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/08/2025
26/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/08/2025
Petição: 237985/2025 - Presta informações
21/08/2025
Petição: 237423/2025 - Ofício STF - Presta informação
20/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
18/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
18/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
12/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
11/08/2025
Petição: 228304/2025 - Agravo
30/07/2025
Publicado despacho em 30/07/2025
29/07/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/07/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2021
Publicado despacho em 24/03/2021
23/03/2021
Sobrestado o feito      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/01/2021
Petição: 11662/2021 - Contrarrazões
16/12/2020
Publicado intimação em 16/12/2020
15/12/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/11/2020
Petição: 316011/2020 - Recurso Extraordinário
29/10/2020
Publicado acórdão em 29/10/2020      
28/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020
Negado provimento ao Agravo
02/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência ou sust. oral remete à sessão TELEPRESENCIAL do dia 21/10/20 14h. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2
02/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/10/2020 a 20/10/2020 00:00
01/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 03/08/2020
22/07/2020
Autuado
10/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/05/2020
Recebidos os autos para apreciação
28/05/2020
Recebidos os autos no TST
28/05/2020
Pré-Autuação