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Processo: AIRR - 1990-93.2017.5.22.0001 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1990/2017-0001-22.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): TRANSPORTES THEREZINA LTDA. - EPP
Advogado: Dr. MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO
 
Agravado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
Procurador: Dr. João Batista Machado Júnior
 

Histórico do processo
12/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região o TRT
12/09/2025
Transitado em Julgado em 10/09/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 887/2025/SETPOESDC em 26/08/2025
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 705/2025/SETPOESDC em 10/07/2025 (pauta)
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
10/03/2025
Petição: 64568/2025 - Contraminuta
10/03/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/12/2024
17/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 866/2024/SETPOESDC em 17/12/2024
17/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
11/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
10/12/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
28/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
27/11/2024
Petição: 683049/2024 - Agravo
21/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3803/2024/SEPREX em 21/11/2024
14/11/2024
Publicado despacho em 14/11/2024
13/11/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/11/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
29/11/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2023
Petição: 491077/2023 - Contrarrazões
08/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2106/2023/SEPREX em 08/08/2023
03/08/2023
Publicado intimação em 03/08/2023
02/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
22/05/2023
Petição: 278794/2023 - Recurso Extraordinário
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1189/2023/SETR1 em 05/05/2023
02/05/2023
Publicado acórdão em 02/05/2023      
28/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023
Conhecido o recurso e não provido
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 726/2023/SETR1 em 31/03/2023 (pauta)
31/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/04/2023 a 25/04/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 26/04/2023 às 09:00
30/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
13/10/2022
Petição: 551214/2022 - Contrarrazões
23/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2534/2022/SETR1 em 23/09/2022
22/09/2022
Publicado "ato publicado" em 22/09/2022
21/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2030/2022/SETR1 em 19/08/2022
19/08/2022
Petição: 418606/2022 - Agravo
09/08/2022
Publicado despacho em 09/08/2022
08/08/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
03/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
26/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
26/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 26/08/2020
26/08/2020
Autuado
19/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/08/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
01/06/2020
Recebidos os autos no TST
01/06/2020
Pré-Autuação