| Histórico do processo |
| 27/02/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 26/02/2026
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| Transitado em Julgado em 24/02/2026
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| 09/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 126/2026/SETR2 em 09/02/2026
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| 30/01/2026
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| 29/01/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/12/2025
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| 12/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2348/2025/SETR2 em 28/11/2025 (pauta)
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| 09/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 27/11/2025
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| Publicado edital em 27/11/2025
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| 26/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 9h30min.
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| 24/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 10:00.
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| 19/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/11/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 14/11/2025
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| 20/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1836/2025/SETR2 em 20/10/2025 (pauta)
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| 09/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 08/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 01/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 01/10/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
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| 25/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
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| 17/09/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 15/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 08/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3667/2025/SEPREX em 08/09/2025
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| 28/08/2025
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| Publicado despacho em 28/08/2025
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| 27/08/2025
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| 26/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 19/04/2021
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
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| 07/04/2021
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 25/03/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 16/03/2021
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| Publicado despacho em 16/03/2021
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| 15/03/2021
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| 12/03/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 10/02/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 02/12/2020
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| Publicado intimação em 02/12/2020
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| 01/12/2020
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/11/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 25/11/2020
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| 09/10/2020
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| 08/10/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/10/2020
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| 01/10/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência ou sust. oral remete à sessão TELEPRESENCIAL do dia 07/10/20 14h. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2
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| 18/09/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido de preferência ou sust. oral remete à sessão TELEPRESENCIAL do dia 07/10/2020 às 14h. Link: https://cnj.webex.com
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| 18/09/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 29/09/2020 a 06/10/2020 00:00
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| 17/09/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/09/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 07/07/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 07/07/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 18/06/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 18/06/2020
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 18/06/2020
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| 18/06/2020
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| 10/06/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 10/06/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 04/06/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 04/06/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 04/06/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 04/06/2020
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