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Processo: AIRR - 1000214-17.2019.5.02.0231
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000214/2019-0231-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Marina Sad Moura e Silva
 
Recorrido(s): RAQUEL DE JESUS
Advogado: Dr. FABIANO LÚCIO VIANA
 
Advogada: Dra. TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR
 
Recorrido(s): VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZAÇÃO LTDA.
Advogada: Dra. CARLA BASSO MARINHO
 
Advogado: Dr. PHILIPE MORAIS DI SANTIS
 

Histórico do processo
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2647/2026/SEPREX em 27/08/2026
17/08/2026
Publicado despacho em 17/08/2026
14/08/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
05/05/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/02/2026
Petição: 11941/2026 - Contrarrazões
15/12/2025
Publicado intimação em 15/12/2025
12/12/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1958/2025/SETR2 em 03/11/2025
27/10/2025
Petição: 306585/2025 - Recurso Extraordinário
21/10/2025
Publicado acórdão em 21/10/2025      
20/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1538/2025/SETR2 em 22/09/2025 (pauta)
12/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1846/2025/SEPREX em 16/06/2025
05/06/2025
Publicado despacho em 05/06/2025
04/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 396/2021/CREC em 22/03/2021
10/03/2021
Publicado despacho em 10/03/2021
09/03/2021
Sobrestado o feito      
08/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/02/2021
Petição: 19429/2021 - Contrarrazões
16/12/2020
Publicado intimação em 16/12/2020
15/12/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1511/2020/SETR2 em 26/10/2020
20/10/2020
Petição: 270860/2020 - Recurso Extraordinário
16/10/2020
Publicado acórdão em 16/10/2020      
15/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020
Negado provimento ao Agravo
05/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1312/2020/SETR2 em 05/10/2020 (pauta)
25/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência ou sust. oral remete à sessão TELEPRESENCIAL do dia 14/10/20 14h. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2
25/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/10/2020 a 13/10/2020 00:00
24/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 03/08/2020
23/07/2020
Autuado
13/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
04/06/2020
Recebidos os autos no TST
04/06/2020
Pré-Autuação