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Processo: RRAg - 318-68.2017.5.20.0013 - Fase Atual: Ag-E-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-318/2017-0013-20.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EDMAR FERREIRA LIMA E OUTROS
Advogado: Dr. DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO
 
Advogado: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
 
Agravado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
Advogado: Dr. HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
 
Advogada: Dra. MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER
 
Advogada: Dra. MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO
 

Histórico do processo
08/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região o TRT
08/09/2025
Transitado em Julgado em 03/09/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
16/05/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2025
Petição: 141971/2025 - Contraminuta
29/04/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/04/2025
28/04/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
04/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
02/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
10/03/2025
Petição: 64106/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
25/02/2025
Publicado despacho em 25/02/2025
24/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
18/06/2024
Petição: 444662/2024 - Instrumento de Mandato
18/10/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/09/2023
Petição: 461609/2023 - Contrarrazões
16/08/2023
Publicado intimação em 16/08/2023
15/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/05/2023
Petição: 240659/2023 - Recurso Extraordinário
14/04/2023
Publicado acórdão em 14/04/2023      
13/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023
Não conhecido o Recurso
03/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/03/2023 às 09:00.
02/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022
Retirado de Pauta
06/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2022 a 31/10/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
05/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
25/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
25/05/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACV - SDI1 em 25/05/2022
25/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
11/05/2022
Publicado despacho em 11/05/2022
10/05/2022
Admitidos os Embargos      
09/05/2022
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
14/03/2022
Petição: 94827/2022 - Recurso Extraordinário
08/03/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/03/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
04/03/2022
Petição: 78324/2022 - Embargos
18/02/2022
Publicado acórdão em 18/02/2022      
17/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022
Negado provimento ao agravo com multa
04/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/02/2022 às 15:00.
03/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021
Retirado de Pauta
19/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/11/2021 a 07/12/2021 00:00
18/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
26/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
22/10/2021
Petição: 437431/2021 - Contrarrazões
11/10/2021
Publicado "ato publicado" em 11/10/2021
08/10/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/10/2021
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
28/09/2021
Petição: 385135/2021 - Agravo
16/09/2021
Publicado despacho em 16/09/2021
14/09/2021
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
08/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
01/07/2020
Petição: 155182/2020 - Instrumento de Mandato
17/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
17/06/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 17/06/2020
17/06/2020
Autuado
10/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
05/06/2020
Recebidos os autos no TST
05/06/2020
Pré-Autuação