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Processo: RR - 101158-47.2017.5.01.0003
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101158/2017-0003-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Flávio Rondon dos Santos
 
Recorrido(s): JESSICA BRITO
Advogado: Dr. ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SÁ
 
Recorrido(s): LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
Advogada: Dra. ELISABETH CAETANO
 

Histórico do processo
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
27/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2393/2025/SETR2 em 27/11/2025
24/11/2025
Publicado acórdão em 24/11/2025      
19/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Conhecido o recurso e provido
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1828/2025/SETR2 em 13/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/09/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1439/2025/SETR2 em 11/09/2025 (pauta)
22/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/09/2025 a 23/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2770/2025/SEPREX em 25/07/2025
24/07/2025
Publicado despacho em 24/07/2025
23/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1535/2021/CREC em 18/06/2021
08/06/2021
Publicado despacho em 08/06/2021
07/06/2021
Sobrestado o feito      
04/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2021
Publicado intimação em 06/05/2021
05/05/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/03/2021
Petição: 87632/2021 - Recurso Extraordinário
05/03/2021
Publicado acórdão em 05/03/2021      
04/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021
Negado provimento ao Agravo
01/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 03/03/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
01/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 23/02/2021 a 02/03/2021 00:00
29/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
05/11/2020
Publicado "ato publicado" em 05/11/2020
04/11/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/10/2020
Petição: 281579/2020 - Agravo
02/10/2020
Publicado despacho em 02/10/2020
01/10/2020
Negado seguimento ao recurso.      
28/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
25/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
25/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/06/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 17/06/2020
17/06/2020
Autuado
10/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
06/06/2020
Recebidos os autos no TST
06/06/2020
Pré-Autuação