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Processo: RR - 100247-91.2016.5.01.0222
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100247/2016-0222-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Maria Beatriz Freitas de Oliveira
 
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 
Procurador: Dra. Tatiana Pereira Moraes Leite
 
Recorrido(s): ROBERTO VAGNE DA SILVA
Advogada: Dra. NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA
 
Recorrido(s): INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
Advogado: Dr. GIULLIANO HENRIQUE CORRÊA MANHOLER
 
Recorrido(s): HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogado: Dr. LUIS ANTONIO VICENTINI MOTTA
 
Advogado: Dr. VIVIANE ANANIAS BARREIRO
 
Recorrido(s): INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 

Histórico do processo
24/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
24/06/2026
Transitado em Julgado em 23/06/2026
07/05/2026
Publicado acórdão em 07/05/2026      
06/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Conhecido o recurso e provido
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
05/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
05/02/2026
Redistribuído por sorteio ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
05/02/2026
Publicado despacho em 05/02/2026
04/02/2026
Declarado o impedimento por      
02/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/01/2026
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Evandro Valadão por solicitaçao
12/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
01/12/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 112 do RITST.
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/09/2025
Publicado despacho em 17/09/2025
16/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
13/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/10/2021
Publicado despacho em 18/10/2021
15/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
14/10/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2021
Publicado intimação em 16/09/2021
15/09/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/06/2021
Petição: 227877/2021 - Recurso Extraordinário
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Dado provimento parcial
19/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 09/06 às 9h.
19/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
18/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
15/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
17/12/2020
Publicado despacho em 17/12/2020
16/12/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
15/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
27/08/2020
Petição: 208608/2020 - Renúncia de Mandato
26/08/2020
Petição: 206567/2020 - Renúncia de Mandato
29/07/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
29/07/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/06/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 26/06/2020
25/06/2020
Autuado
19/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
16/06/2020
Recebidos os autos no TST
16/06/2020
Pré-Autuação