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Processo: RR - 100826-64.2016.5.01.0343 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RemNecRO-100826/2016-0343-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. André Rodrigues Cyrino
 
Agravado(s): JORGE DIAS BALBINO
Advogado: Dr. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES
 
Advogada: Dra. ROBERTA ALINE OLIVEIRA GUIMARÃES
 
Agravado(s): EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. BERNARD BARBOSA DA ROCHA
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
21/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/08/2025
Publicado despacho em 27/08/2025
26/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/05/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/05/2023
Publicado despacho em 05/05/2023
04/05/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
04/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
24/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/03/2023
Petição: 161110/2023 - Contrarrazões
20/03/2023
Publicado intimação em 20/03/2023
17/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/11/2022
Petição: 632637/2022 - Recurso Extraordinário
21/10/2022
Publicado acórdão em 21/10/2022      
20/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022
Conhecido o recurso e não provido
15/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2022 a 13/10/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
02/08/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
27/06/2022
Petição: 311115/2022 - Contrarrazões
27/06/2022
Petição: 311113/2022 - Contrarrazões
17/06/2022
Publicado "ato publicado" em 17/06/2022
15/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/05/2022
Petição: 243218/2022 - Agravo
20/05/2022
Publicado despacho em 20/05/2022
19/05/2022
Não conhecido o recurso.      
14/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
11/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
07/01/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/01/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
04/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
30/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
24/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
23/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador STT - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
22/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
17/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 03/08/2020
29/07/2020
Autuado
16/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
16/06/2020
Recebidos os autos no TST
16/06/2020
Pré-Autuação