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Processo: RR - 10914-98.2016.5.15.0106 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RemNecRO-10914/2016-0106-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Gislaene Placa Lopes
 
Procurador: Dr. Paulo Henrique Moura Leite
 
Agravado(s): DIEGO ROBERTO BAGIO
Advogado: Dr. JOÃO PAULO LOPES RIBEIRO
 
Agravado(s): M.P.C - SOLUÇÕES EM SEGURANÇA EIRELI
Advogado: Dr. CRISTIANO LINK BONILLA
 

Histórico do processo
19/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2129/2025/SETR1 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1981/2025/SETR1 em 01/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3497/2025/SEPREX em 04/09/2025
22/08/2025
Publicado despacho em 22/08/2025
21/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 629/2022/CREC em 18/04/2022
05/04/2022
Publicado despacho em 05/04/2022
04/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
04/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/01/2022
Publicado intimação em 21/01/2022
20/01/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2258/2021/SETR1 em 06/12/2021
26/11/2021
Petição: 502272/2021 - Recurso Extraordinário
26/11/2021
Publicado acórdão em 26/11/2021      
25/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Negado provimento ao Agravo
03/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1862/2021/SETR1 em 03/11/2021 (pauta)
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/11/2021 às 14:00.
22/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
12/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
09/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
24/06/2021
Publicado "ato publicado" em 24/06/2021
23/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/05/2021
Petição: 165795/2021 - Agravo
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 686/2021/SETR1 em 24/05/2021
14/05/2021
Publicado despacho em 14/05/2021
13/05/2021
Negado seguimento ao recurso.      
11/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
22/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
22/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 02/09/2020
02/09/2020
Autuado
31/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/08/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
17/06/2020
Recebidos os autos no TST
17/06/2020
Pré-Autuação