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Processo: RR - 512-30.2018.5.17.0009 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-512/2018-0009-17.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DA SERRA
Procurador: Dra. Elizete Penha da Luz
 
Agravado(s): SERVIMAR SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA. E OUTRA
Advogado: Dr. ELTON DOS SANTOS FERREIRA
 
Agravado(s): GERLANDIO PINTO RANGEL E OUTROS
Advogado: Dr. GERLIS PRATA SURLO
 
Advogado: Dr. ODILIO GONCALVES DIAS NETO
 
Advogado: Dr. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
24/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
24/06/2026
Transitado em Julgado em 23/06/2026
07/05/2026
Publicado acórdão em 07/05/2026      
06/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Conhecido o recurso e provido
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
25/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 112 do RITST.
29/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
30/10/2025
Publicado despacho em 30/10/2025
29/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
19/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
31/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/07/2025
30/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
16/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
16/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/06/2025
Petição: 193682/2025 - Agravo
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
06/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/12/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
01/12/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2021
Publicado despacho em 21/09/2021
20/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2021
Publicado intimação em 03/08/2021
02/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/06/2021
Petição: 215988/2021 - Recurso Extraordinário
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Negado provimento ao Agravo
06/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 26/05 às 9h.
06/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
05/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
10/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
10/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/03/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
03/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
18/02/2021
Publicado "ato publicado" em 18/02/2021
17/02/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/02/2021
Petição: 31452/2021 - Agravo
18/12/2020
Publicado despacho em 18/12/2020
17/12/2020
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
07/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
17/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
17/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 04/09/2020
04/09/2020
Autuado
02/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
22/06/2020
Recebidos os autos no TST
22/06/2020
Pré-Autuação