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Processo: RR - 10625-56.2018.5.03.0066 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10625/2018-0066-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Adriana Roberta Nascimento Cruz
 
Embargado(a): CLEITON SOTE
Advogada: Dra. CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Bráulio Lisboa Lopes
 

Histórico do processo
17/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
17/09/2025
Transitado em Julgado em 12/09/2025
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 885/2025/SETPOESDC em 29/08/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 890/2025/SETPOESDC em 26/08/2025
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
18/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 698/2025/SETPOESDC em 18/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 704/2025/SETPOESDC em 11/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/07/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
01/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
27/09/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/09/2024
Petição: 593443/2024 - Embargos Declaratórios
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 589/2024/SETPOESDC em 13/09/2024
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 582/2024/SETPOESDC em 13/09/2024
10/09/2024
Publicado acórdão em 10/09/2024      
09/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024
Conhecido o recurso e não provido
09/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 479/2024/SETPOESDC em 09/08/2024 (pauta)
09/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 475/2024/SETPOESDC em 09/08/2024 (pauta)
06/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2024 a 30/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 02/09/2024 às 13:30.
05/08/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
16/05/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 227/2024/SETPOESDC em 19/04/2024
18/04/2024
Petição: 256656/2024 - Contraminuta
16/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/04/2024
15/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
30/01/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
29/01/2024
Petição: 41001/2024 - Agravo
19/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 6/2024/SEPREX em 19/01/2024
12/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 8/2024/SEPREX em 12/01/2024
08/01/2024
Publicado despacho em 08/01/2024
19/12/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2365/2021/CREC em 01/10/2021
30/09/2021
Petição: 390744/2021 - Contrarrazões
24/09/2021
Publicado intimação em 24/09/2021
23/09/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/07/2021
Petição: 245760/2021 - Recurso Extraordinário
02/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1314/2021/SETR8 em 02/07/2021
01/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1309/2021/SETR8 em 01/07/2021
25/06/2021
Publicado acórdão em 25/06/2021      
24/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
28/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1036/2021/SETR8 em 28/05/2021 (pauta)
27/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1039/2021/SETR8 em 27/05/2021 (pauta)
26/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 23/06 às 9h.
26/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/06/2021 a 22/06/2021 00:00
25/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
15/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
15/04/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/03/2021
Petição: 92734/2021 - Embargos Declaratórios
26/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 470/2021/SETR8 em 26/03/2021
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 472/2021/SETR8 em 25/03/2021
19/03/2021
Publicado acórdão em 19/03/2021      
18/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
01/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 235/2021/SETR8 em 01/03/2021 (pauta)
26/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 236/2021/SETR8 em 26/02/2021 (pauta)
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 17/03/2021 às 09:00.
26/02/2021
Publicado certidão de julgamento em 26/02/2021
25/02/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
24/02/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
05/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 61/2021/SETR8 em 05/02/2021 (pauta)
01/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 55/2021/SETR8 em 01/02/2021 (pauta)
29/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
29/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/02/2021 às 09:00.
28/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
03/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/09/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 22/09/2020
22/09/2020
Autuado
18/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
23/06/2020
Recebidos os autos no TST
23/06/2020
Pré-Autuação