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Processo: AIRR - 20233-20.2017.5.04.0702 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20233/2017-0702-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Adriana Menezes de Simão Kuhn
 
Agravado(s): LAUREN DE CASSIA AGUIAR MEDINA
Advogado: Dr. WAGNER AUGUSTO HUNDERTMARCK POMPÉO
 
Agravado(s): MAURO MATHIAS VARGAS - EPP
Advogada: Dra. VANESSA CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES
 

Histórico do processo
20/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2718/2025/SETR2 em 18/12/2025
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2086/2025/SETR2 em 30/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
06/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
20/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3305/2025/SEPREX em 20/08/2025
19/08/2025
Publicado despacho em 19/08/2025
18/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
13/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2448/2021/CREC em 07/10/2021
05/10/2021
Publicado despacho em 05/10/2021
04/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/07/2021
Publicado intimação em 05/07/2021
02/07/2021
Petição: 242886/2021 - Contrarrazões
02/07/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/06/2021
Petição: 179728/2021 - Recurso Extraordinário
17/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 735/2021/SETR2 em 17/05/2021
14/05/2021
Publicado acórdão em 14/05/2021      
13/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021
Negado provimento ao Agravo
16/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 12/05/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
16/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 483/2021/SETR2 em 16/04/2021 (pauta)
16/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/05/2021 a 11/05/2021 00:00
15/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
04/03/2021
Petição: 61511/2021 - Contrarrazões
04/03/2021
Publicado "ato publicado" em 04/03/2021
03/03/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/02/2021
Petição: 45990/2021 - Agravo
14/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1861/2020/SETR2 em 14/12/2020
11/12/2020
Publicado despacho em 11/12/2020
10/12/2020
Negado provimento ao Agravo      
04/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
16/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
16/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 30/09/2020
30/09/2020
Autuado
25/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
25/06/2020
Recebidos os autos no TST
25/06/2020
Pré-Autuação