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Processo: AIRR - 178-17.2019.5.08.0201 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 178-17.2019.5.08.0201
N�mero no TRT de Origem: ROT-178/2019-0201-08.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Jiimmy Negrão
 
Agravado(s): HALISSON ANDRE SOARES PICANCO
Advogada: Dra. ALANA E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
 
Agravado(s): SOLARIS & SOLARIS LTDA
Advogada: Dra. DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
02/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1576/2026/SETR1 em 02/10/2026
18/09/2026
Publicado acórdão em 18/09/2026      
17/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1282/2026/SETR1 em 17/08/2026 (pauta)
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/09/2026 a 14/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
20/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1097/2026/SEPREX em 27/04/2026
17/04/2026
Publicado despacho em 17/04/2026
16/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/04/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
16/12/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/06/2025
Publicado intimação em 04/06/2025
03/06/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
14/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 464/2025/SETR1 em 14/04/2025
08/04/2025
Petição: 103397/2025 - Recurso Extraordinário
31/03/2025
Publicado acórdão em 31/03/2025      
28/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
10/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 268/2025/SETR1 em 10/03/2025 (pauta)
28/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2025 a 25/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 26/03/2025 às 09:00.
17/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
17/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
23/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1890/2024/SETR1 em 23/09/2024
09/09/2024
Petição: 572429/2024 - Embargos Declaratórios
30/08/2024
Publicado acórdão em 30/08/2024      
29/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024
Conhecido o recurso e não provido
12/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1518/2024/SETR1 em 12/08/2024 (pauta)
02/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 28/08/2024 às 09:00.
01/08/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/01/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/01/2024
17/01/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/11/2023
Petição: 706403/2023 - Agravo
20/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2987/2023/SETR1 em 20/11/2023
07/11/2023
Publicado despacho em 07/11/2023
06/11/2023
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
31/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
09/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
09/06/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
26/05/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/05/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 26/05/2023
25/05/2023
Autuado
26/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
24/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
20/04/2023
Recebidos os autos para apreciação
20/04/2023
Recebidos os autos
18/10/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
18/10/2021
Transitado em Julgado em 13/10/2021
27/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1075/2021/SETR1 em 27/08/2021
04/08/2021
Publicado acórdão em 04/08/2021      
03/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
11/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 773/2021/SETR1 em 11/06/2021 (pauta)
02/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/06/2021 a 29/06/2021 00:00, vinculado à 20ª Sessão Ordinária telepresencial do dia 30/06/2021 às 14:00.
02/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/06/2021 a 29/06/2021 00:00
01/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
28/04/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 425/2021/SETR1 em 22/04/2021
16/04/2021
Petição: 111952/2021 - Embargos Declaratórios
26/03/2021
Publicado acórdão em 26/03/2021      
25/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Negado provimento ao Agravo
05/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 164/2021/SETR1 em 05/03/2021 (pauta)
24/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00, vinculado à 7ª Sessão Ordinária telepresencial do dia 24/03/2021 às 14:00.
24/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00
23/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
25/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/09/2020
Publicado "ato publicado" em 10/09/2020
09/09/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/06/2020
Petição: 139136/2020 - Agravo
05/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 634/2020/SETR1 em 05/06/2020
22/05/2020
Publicado despacho em 22/05/2020
21/05/2020
Negado seguimento ao recurso.      
21/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
07/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 22/04/2020
22/04/2020
Autuado
17/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/01/2020
Aguardando autuação
30/01/2020
Recebidos os autos para apreciação
30/01/2020
Recebidos os autos no TST
30/01/2020
Pré-Autuação