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Processo: RR - 20748-05.2017.5.04.0751 - Fase Atual: Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20748/2017-0751-04.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): PAULA REJANE FIN
Advogado: Dr. ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO
 
Advogado: Dr. PEDRO LUIZ CORRÊA OSÓRIO
 
Agravado(s): MUNICIPIO DE TRES DE MAIO
Advogada: Dra. ANAIRA COUTINHO
 
Advogada: Dra. ITABIANE DE CÁSSIA SILVA MELLO
 
Advogado: Dr. JORGE LUIZ WACHTER
 
Advogado: Dr. KÁCIO L. GELAIN
 
Advogada: Dra. NILCÉA SECCONI DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
24/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
23/02/2026
Transitado em Julgado em 19/02/2026
19/11/2025
Publicado acórdão em 19/11/2025      
18/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Conhecido o recurso e provido
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/11/2025 às 15:00.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
11/09/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho por solicitaçao
11/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
21/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
20/09/2022
Retirado de Pauta
22/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/09/2022 a 19/09/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 20/09/2022 às 15:00
19/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
23/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
07/02/2022
Publicado "ato publicado" em 07/02/2022
04/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/12/2021
Petição: 512317/2021 - Agravo
22/11/2021
Publicado despacho em 22/11/2021
19/11/2021
Não conhecidos os Embargos Declaratórios      
18/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
07/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
07/10/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/10/2021
Petição: 396525/2021 - Embargos Declaratórios
27/09/2021
Publicado despacho em 27/09/2021
24/09/2021
Dado Provimento ao Recurso      
22/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
24/05/2021
Petição: 157490/2021 - Renúncia de Mandato
01/03/2021
Petição: 55147/2021 - Instrumento de Mandato
08/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
08/12/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 30/11/2020
18/11/2020
Autuado
27/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/06/2020
Petição: 151833/2020 - Instrumento de Mandato
29/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
28/06/2020
Recebidos os autos no TST
28/06/2020
Pré-Autuação