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Processo: RR - 1082-23.2016.5.05.0008 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1082/2016-0008-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Adriana Roberta Nascimento Cruz
 
Embargado(a): RAIMUNDO SANTOS
Advogado: Dr. ALEXANDRE CAPUTO BARRETO
 
Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. BENJAMIN DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPETRON DOURADO DE MORAES
 
Advogada: Dra. GISELLI TAVARES FEITOSA COSTA
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
14/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
14/11/2025
Transitado em Julgado em 10/11/2025
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1159/2025/SETPOESDC em 24/10/2025
17/10/2025
Publicado acórdão em 17/10/2025      
16/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
07/10/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 928/2025/SETPOESDC em 05/09/2025 (pauta)
02/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/03/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
14/03/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/03/2025
Petição: 66187/2025 - Embargos Declaratórios
21/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 123/2025/SETPOESDC em 21/02/2025
20/02/2025
Publicado acórdão em 20/02/2025      
10/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
24/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5/2025/SETPOESDC em 24/01/2025 (pauta)
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
29/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
03/06/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/05/2024
14/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/04/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/04/2024
Petição: 281518/2024 - Agravo
05/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1004/2024/SEPREX em 05/04/2024
02/04/2024
Publicado despacho em 02/04/2024
01/04/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
26/03/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
06/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
28/02/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2023
Petição: 790190/2023 - Contrarrazões
27/11/2023
Publicado intimação em 27/11/2023
24/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/09/2023
Petição: 493133/2023 - Recurso Extraordinário
25/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1928/2023/SETR7 em 25/08/2023
18/08/2023
Publicado acórdão em 18/08/2023      
17/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1687/2023/SETR7 em 14/07/2023 (pauta)
13/07/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/08/2023 a 08/08/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 09/08/2023 às 09:00.
12/07/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
27/04/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/01/2023
Petição: 18949/2023 - Embargos Declaratórios
20/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3558/2022/SETR7 em 20/12/2022
09/12/2022
Publicado acórdão em 09/12/2022      
07/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3085/2022/SETR7 em 04/11/2022 (pauta)
04/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 23/11/2022 às 09:00.
03/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
26/10/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2665/2022/SETR7 em 30/09/2022 (pauta)
30/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/10/2022 a 25/10/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 26/10/2022 às 09:00
29/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
29/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
02/10/2020
Publicado "ato publicado" em 02/10/2020
01/10/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/09/2020
Petição: 241674/2020 - Agravo
17/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1376/2020/SETR7 em 17/09/2020
15/09/2020
Publicado despacho em 15/09/2020
14/09/2020
Negado seguimento ao recurso.      
08/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
27/08/2020
Petição: 208210/2020 - Requer providências
21/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
21/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/08/2020
Petição: 186928/2020 - Instrumento de Mandato
03/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 03/08/2020
09/07/2020
Autuado
03/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
30/06/2020
Recebidos os autos no TST
30/06/2020
Pré-Autuação