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Processo: RR - 655-87.2019.5.14.0002
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-655/2019-0002-14.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
Procurador: Dr. Betsaida Penido Rosa
 
Procurador: Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima
 
Recorrido(s): JUCIMAR PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: Dr. DELCIMAR SILVA DE ALMEIDA
 
Recorrido(s): THOR PRESTADORA DE SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. ELAINE GOTARDI CANDIDO
 
Advogado: Dr. JULIANA VASSOLER SANTIAGO
 

Histórico do processo
04/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1971/2026/SETR5 em 04/11/2026
29/10/2026
Publicado acórdão em 29/10/2026      
28/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2026
Conhecido o recurso e provido
14/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2026 a 20/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1615/2026/SETR5 em 11/09/2026 (pauta)
11/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1251/2026/SETR5 em 03/07/2026 (pauta)
30/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/08/2026 a 08/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
11/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
20/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1172/2026/SEPREX em 30/04/2026
24/04/2026
Publicado despacho em 24/04/2026
23/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/04/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
07/02/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2033/2021/CREC em 23/08/2021
17/08/2021
Publicado despacho em 17/08/2021
16/08/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/08/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/06/2021
Publicado intimação em 11/06/2021
10/06/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/03/2021
Petição: 90296/2021 - Recurso Extraordinário
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 429/2021/SETR5 em 15/03/2021
12/03/2021
Publicado acórdão em 12/03/2021      
11/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021
Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
11/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 159/2021/SETR5 em 11/02/2021 (pauta)
11/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/03/2021 a 09/03/2021 00:00
10/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/01/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
07/12/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
02/12/2020
Petição: 327612/2020 - Embargos Declaratórios
23/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2405/2020/SETR5 em 23/11/2020
20/11/2020
Publicado acórdão em 20/11/2020      
19/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020
Negado provimento ao agravo com multa
22/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2088/2020/SETR5 em 22/10/2020 (pauta)
21/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/11/2020 a 17/11/2020 00:00
20/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
14/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
28/09/2020
Publicado "ato publicado" em 28/09/2020
25/09/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/09/2020
Petição: 229330/2020 - Agravo
31/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1569/2020/SETR5 em 31/08/2020
27/08/2020
Publicado despacho em 27/08/2020
26/08/2020
Negado seguimento ao recurso.      
24/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
19/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
19/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 03/08/2020
15/07/2020
Autuado
06/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/06/2020
Recebidos os autos para apreciação
30/06/2020
Recebidos os autos no TST
30/06/2020
Pré-Autuação